Como já falamos diversas vezes aqui no blog da Arkentec, os dados são informações valiosas e essenciais para as empresas. Mas, garantir a segurança desses dados é algo imprescindível e exigido por diversas regulamentações que os negócios devem seguir.
Com o passar dos anos, conforme mais processos migraram para o digital e os dados passaram a ser ricas fontes para insights e tomadas de decisão, normas, leis, regras e regulamentações precisaram ser criadas para garantir a integridade das informações.
Para as empresas de tecnologia, especificamente, essas normas tornaram-se essenciais. Isso porque, elas garantem a proteção e o tratamento adequado desses dados.
Empresas que não cumprirem com o que as leis de proteção de dados exigem podem sofrer com algumas implicações. Como, por exemplo, ter a imagem da empresa e a confiança dos clientes abalada e sanções legais.
Dependendo do tipo de norma que não foi cumprida, a empresa precisa pagar multa de até R$ 50 milhões por infração, além de ter o exercício da atividade de tratamento dos dados suspenso por até seis meses.
Para saber mais sobre como essas normas se aplicam nas empresas brasileiras e como operar dentro das leis, continue com a leitura deste conteúdo até o final!
Principais regulamentações da governança de dados
Apesar da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ser uma das mais conhecidas, e considerada a principal lei sobre a proteção e tratamento de dados no Brasil, existem outras igualmente importantes, como a ISO 27001.
A LGPD foi aprovada em 2018, mas só entrou em vigor no Brasil em 2020. E é a lei que mais se parece com as leis europeias de proteção de dados, tendo sido baseada no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia. Isso porque, cada país possui suas próprias regulamentações sobre o assunto.
A Lei Geral de Proteção de Dados foi criada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. E se aplica tanto a dados digitais quanto físicos.
Já a ISO 27001 foi publicada em 2005 pelo International Organization for Standardization (ISO) e em parceria com International Electrotechnical Commission (IEC) e é o padrão internacional para a gestão e a segurança de dados.
Para a criação do ISO 27001 diversos especialistas no assunto de segurança e gestão da informação se uniram para criar um padrão seguro e bem definido de ações a serem tomadas para garantir uma gestão eficaz e segura.
LGPD aplicada à governança de dados
Mas afinal, como essas regulamentações se aplicam à governança de dados? A ISO 27001 é uma certificação exigida para empresas que usam dados e querem passar uma imagem confiável no mercado.
Empresas que possuem esse certificado são vistas com mais credibilidade e confiança, visto que tiveram que passar por um processo que comprovasse o uso correto e seguro dos dados adquiridos.
Já a LGPD exige algumas coisas da empresa. Como, por exemplo, a implementação de políticas claras que possam garantir o uso correto e seguro dos dados dentro da lei.
A coleta de dados é um dos pontos cruciais no que se diz respeito à LGPD. Essa norma é bem rígida quanto a quantidade de dados que uma empresa pode coletar e usar. Para a LGPD, é crucial coletar apenas os dados necessários e com o consentimento do dono dos dados.
A análise e a estruturação dos dados também são pontos relevantes. Esses dois pontos devem ser realizados de maneira que a organização mantenha as informações seguras e íntegras.
Como se adequar às regulamentações
Estar dentro das regulamentações é extremamente importante para os negócios, por isso, saber como se adequar à elas é fundamental.
Para isso, o primeiro passo é identificar e organizar todos os dados pessoais. Dessa forma, fica mais claro saber quais são os que exigem cuidados mais específicos. Ou seja, quais são os dados sensíveis.
Também é preciso informar os titulares sobre o uso de seus dados e com qual finalidade eles serão usados. Estabelecer uma governança de dados que conte com as políticas certas que protejam os dados fazem parte da adequação.
Conscientizar os colaboradores sobre a importância da proteção e privacidade de dados pessoais, assim como educar sobre as punições que a empresa recebe se não cumprir com a lei, é um dos passos mais importantes para que todos fiquem por dentro das normas.
De modo geral, é crucial que a empresa entenda que os dados são de outra pessoa e que o titular tem total direito sob essas informações. Sendo assim, a coleta e uso dos dados devem ser sempre informados.
E, caso o titular queira que seus dados sejam excluídos da base da empresa, ela deve respeitar a decisão.
Benefícios de estar dentro das regulamentações
Estar dentro das regulamentações oferece diversos benefícios para a empresa, muito além de evitar receber multas e penalidades. A confiança dos clientes, por exemplo, aumenta significativamente ao saber que seus dados estarão protegidos.
Uma governança de dados conforme as leis torna o operacional de um negócio mais eficiente. Isso porque, as informações estarão mais organizadas, o que contribui para um dia a dia mais fluido.
Se você gostou de saber sobre as regulamentações em volta da governança de dados, ou quer saber mais sobre outros assuntos de gestão e tecnologia, continue acompanhando nosso blog e não perca nenhuma novidade!
